Acontece nesta quarta-feira a partir das 19 horas a audiência pública remota para discutir a implantação de Centros de Juventude nas regiões administrativas do Distrito Federal, por meio do aplicativo Zoom e transmitido ao vivo pela TV Web CLDF



A iniciativa é do deputado Delmasso, vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, autor do projeto de lei 1431/2020 e objetiva o diálogo entre os jovens e o poder  público, de modo que a juventude e a população, possam participar no direcionamento das ações e políticas voltadas à institucionalização e implementação de centros de Referência de Juventude em cada região administrativa da capital, nos moldes dos centros de Juventude já existentes nas cidades da Estrutural, Samambaia e Ceilândia.

Para Delmasso, a criação dos centros de Referência de Juventude é uma urgência para a população. "Diariamente nos deparamos com jovens que não tem oportunidades e acabam evadidos das escolas e isso gera um ciclo vicioso. O jovem que não tem seus direitos constitucionais garantidos está muito mais sujeito a entrar para o mundo das drogas e ser levado à criminalidade, e, por isso, criar ações e atividades, onde poderemos preparar e encaminhar esse esse jovem para o mercado de trabalho, à serviços de saúde específicos, cursos profissionalizantes, à prática de esportes, espaços de lazer e assim por diante, aproveitando, sobretudo, as ações e políticas públicas já existentes, como é o caso dos centros de Juventude, que tem feito um excelente trabalho de resgate dos jovens, é definitivamente uma política pública necessária e urgente", afirma.

Hoje, existem mais de 48 milhões de habitantes entre 15 e 29 anos de idade no Brasil, o que alcança uma prevalência de quase 35% da população.  No Distrito Federal, os jovens representam 25% da população, o que corresponde a mais de 717 mil jovens, reforçando a necessidade de se criar esses centros, haja vista que a juventude está cada vez mais ativa e participativa, mas ainda carece de ações e serviços que viabilizem e garantam seus direitos.

Kedson Rocha, secretário de Juventude do Distrito Federal, afirma que, se aprovado, o PL 1431/2020 será uma grande conquista e um verdadeiro marco para os jovens. "A minha experiência me mostrou que muitos jovens escolhem o caminho errado simplesmente porque não tem outra opção. O único apresentado é o das drogas e da criminalidade. A partir do momento que mostramos uma nova perspectiva e damos oportunidades, estamos motivando esse jovem a seguir no caminho certo. Portanto, a aprovação desse projeto é um passo gigante para garantirmos espaço, ferramentas, inclusão e capacitação para que os jovens sigam para o caminho certo, que é o do crescimento e dignidade de que tanto falamos", pontua.

Ainda de acordo com o chefe da pasta, o trabalho que já vem sendo realizado nos centros de Juventude do Distrito Federal é fundamental para a implantação de alternativas de desenvolvimento nas comunidades, promovendo a participação social e cultural dos jovens cidadãos, ampliando suas perspectivas de vida e oportunizando qualificação profissional, desenvolvimento pessoal e físico.

Os Centros de Juventude são espaços de convivência criados para o acolhimento e desenvolvimento integral dos jovens por meio de ações nas mais variadas áreas, como educação, cultura, saúde, cidadania, inclusão social, entre outras, além de ações sociais de desenvolvimento comunitário, constituídos pela Lei nº 5.142, que instituiu a Política Distrital de Atenção ao Jovem.

Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, as atividades que antes eram presenciais foram adaptadas à modalidade online com a promoção de aulas virtuais e de acompanhamento dos cursos por meio da plataforma Moodle.

De maio de 2020 a maio de 2021 foram emitidos 2124 certificados de cursos e oficinas ofertadas nos centros de Juventude.

Confira o Projeto de Lei

Evento: Audiência Pública Remota para discutir sobre o PL 1431/2020 - Implantação dos centros de Juventude
Data: 23/6/21 - Quarta-feira
Horário: 19h
Link: https://cl-df-gov-br.zoom.us/j/2904821982
ID: 290 482 1982
Senha: 105098

Transmissão ao vivo pela TV WEB CLDF e pelo Portal e-Democracia.


Serão beneficiadas famílias com renda de até três salários mínimos. A ação faz parte do programa Goiás Social, que ajuda população em situação de vulnerabilidade em todas as regiões do Estado. "Vamos romper as desigualdades regionais, e dar aos mais pobres cidadania e dignidade", afirma o governador Ronaldo Caiado  


O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), publica edital para credenciamento de empresas de arquitetura, engenharia e assistência social que serão contratadas para realizar projetos para reformas, ampliações e melhorias de 4.550 moradias em 152 municípios.

Os recursos disponíveis são da ordem de R$ 6,1 milhões para esta primeira fase de elaboração dos projetos. Para a execução das obras, que será contemplada em novo edital, serão disponibilizados mais R$ 90 milhões, também do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Serão beneficiadas famílias com renda de até três salários mínimos. A ação faz parte do programa Goiás Social, coordenado pelo Gabinete de Políticas Sociais (GPS), que ajuda famílias em situação de vulnerabilidade social e congrega várias áreas da administração estadual.

"Objetivo é atender a demanda da população. Vamos romper as desigualdades regionais, e dar as regiões mais pobres de Goiás cidadania e dignidade", afirma o governador Ronaldo Caiado ao falar sobre os investimentos na área habitacional.

 "O governador Ronaldo Caiado disponibilizou recursos para execução desse importante programa que vai mudar a vida de milhares de famílias que vivem em habitações precárias. Estamos conclamando arquitetos, engenheiros e assistentes sociais de todo o Estado para se unirem a nós nesse grande trabalho. Neste primeiro momento o foco são os projetos de arquitetura/engenharia", afirma Lucas Fernandes, presidente da Agehab.

De acordo com ele, mesmo que a empresa tenha capacidade para executar apenas 20 projetos, ela pode participar do credenciamento. "Queremos todos, vamos somar esforços para alcançar essa grande meta. É um programa arrojado, estamos construindo uma rede de parcerias, de forma transparente e com editais públicos".

A Agehab já se reuniu com os Conselhos de Engenharia e Agronomia (Crea-GO) e Arquitetura e Urbanismo (Cau-GO) em busca de apoio na divulgação dos editais junto aos seus profissionais. A proposta também será apresentada aos conselhos de Brasília. Lucas Fernandes reforça que pequenos escritórios de todo o Estado podem participar do credenciamento para atuação regional nos projetos demandados pela Agehab. Também deve integrar a equipe um profissional de serviço social, que pode ser terceirizado.

O chamamento público nº 006/2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 18/06/2021, e já está disponível no site da Agehab (www.agehab.go.gov.br).

As organizações interessadas em participar da seleção já podem encaminhar a documentação pelo e-mail: protocolo@agehab.go.gov.br. Mais informações ou esclarecimento de dúvidas pelos telefones (62) 3096-5014, 3096-5017 e 3096-5024.

Foto: Sérgio William


A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) foi criada através de lei, em 19 de setembro de 1956, pelo então presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek de Oliveira. A finalidade única era gerenciar e coordenar a construção da nova Capital do Brasil. Em 21 de abril de 1960, a Capital foi inaugurada, entretanto muita coisa ainda deveria ser feita para que a cidade tivesse condições de ser a Capital do País, efetivamente




Com este objetivo, a Novacap continua existindo, como uma empresa pública, tendo como sócios a União e o Governo do Distrito Federal, com 43,33% e 56,67% de ações, respectivamente. Por ser uma empresa do Governo do Distrito Federal, a Novacap é o principal braço executor das obras de interesse do Estado, e sua vinculação é direta com a Secretaria de Estado de Obras.

É com essa missão que a Novacap entregou o novo parquinho e PEC para a população da M-Norte. A pandemia trouxe vários desafios, entre eles, a forma de proporcionar lazer de maneira saudável e ao ar livre, às crianças

Por meio do Programa Cidade Sempre Viva, a Novacap entregou para a população da quadra QNM 38, na M – Norte, parquinho e PEC completamente revitalizados. A demanda é uma reivindicação antiga dos moradores da região que está sendo atendida agora, na gestão do governador Ibaneis Rocha.

Cerca de R$ 200 mil foram investidos nas reformas, por meio de obra direta da Novacap. O parquinho ganhou brinquedos novos, pintura anti ferrugem, sistema de drenagem, bancos de concreto, calçada, alambrado e areia fina. Além disso, um novo Ponto de Encontro Comunitário ( PEC) foi instalado para que jovens e adultos possam se exercitarem ao ar livre.

 "Essa é uma reivindicação antiga da população. O espaço estava abandonado há cerca de 10 anos e, agora, a Novacap está atendendo a demanda a pedido do governador Ibaneis Rocha", declarou o chefe da Divisão de Conservação e Reparos da Novacap, Pedro Isaac.

 E, não para por aí. O Programa Cidade Sempre Viva entregará, até o fim de julho, a reforma completa da Feira Permanente da M Norte, que fica localizada ao lado do Playground. O espaço contará com novos banheiros, bancas reformadas, sinalização, estacionamento, calçada, pintura, alambrado, sistema de combate à incêndio e acessibilidade.

É mais dignidade para feirantes e comunidade. É trabalho da Novacap, é tempo de ação por todo o canto.


Em reunião com diretoria da Fecomércio, governador Ibaneis Rocha e empresários avaliam retomada da economia para o último trimestre


Foto: Renato Alves.

Em reunião com a diretoria da Fecomércio-DF nesta terça-feira (22), o governador Ibaneis Rocha demonstrou entusiasmo com as projeções de economistas para um crescimento de 7% para o Distrito Federal no último trimestre do ano. O chefe do Executivo falou das ações de governo para estimular essa retomada da economia e ouviu demandas dos diretores do setor produtivo, entre elas a adoção de medidas menos restritivas para fortalecer bares, restaurantes e o setor de eventos.

Durante o encontro, Ibaneis falou das obras em andamento no DF; da liberação de meio bilhão de reais para a construção do Corredor Eixo Oeste; e da redução e postergação de tributos, entre outros assuntos | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

"Nós temos unido esforços com a Fecomércio e o setor produtivo, de modo a fazer a máquina girar. Hoje, o DF tem uma situação diferente de outros estados, o BRB emprestou em torno de R$ 9 bilhões aos empresários. Postergamos e isentamos tributos e existe uma expectativa muito boa para o segundo semestre, principalmente para o último trimestre de um crescimento de 6% a 7%", afirmou Ibaneis Rocha.

O governador falou das obras em andamento no DF; da liberação de meio bilhão de reais em recursos para a construção do Corredor Eixo Oeste; da redução e postergação de tributos; e ainda destacou a expectativa do governo com a ampliação da cobertura vacinal da covid-19. "Esperamos em breve, com o aumento da vacinação, ampliar o horário de funcionamento dos bares e restaurantes, mas temos que ir com calma porque há um receio de uma terceira onda", apontou.

Luos
Pela Fecomércio, os diretores pediram esforços do governo na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Eles também destacaram a necessidade de atuar junto ao Legislativo, para concluir a revisão e atualização do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) e a aprovação de medidas de ajuda ao setor de eventos, dos postos de gasolina e de fármacos.

Para o presidente da Fecomércio, José Aparecido Freire, "o setor produtivo precisa do Executivo e do Legislativo para ter sucesso nas ações. O senhor [governador] tem sido um parceiro e procurado nos atender no que é possível, sempre com muito diálogo e encaminhado as soluções possíveis", elogiou.

Freire também elogiou o empenho do governo em ajudar na retomada do crescimento dos setores da construção civil e atacadista. "Agradecemos todos os atos que o senhor tem tomado com coragem para ajudar o setor produtivo nessa retomada do crescimento", afirmou.


O PL nº 1.891/21 altera a LDO para dar garantia ao Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF)



Em esforço concentrado para limpar a pauta de votações antes do final do semestre legislativo, a Câmara Legislativa apreciou dezenas de proposições nesta terça-feira (22). Entre elas, foram concluídas as análises de dois projetos voltados, diretamente, para o segmento empresarial do DF. Ambos tiveram a redação final aprovada e agora vão à sanção do governador Ibaneis Rocha.

De autoria do Executivo, o projeto de lei nº 1.920/21 reduz as alíquotas de multas cobradas sobre o ICMS não recolhido por empresários durante o período da pandemia de Covid-19. Já o PL nº 1.891/21 - também do Buriti - altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste exercício financeiro de forma a dar garantia ao Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF).

  Começou nesta segunda-feira, 21, pela manhã, a aula magna da Oficina de Primeiros Socorros promovida pela Secretaria de Juventude do Distrito Federal por meio dos Centros de Juventude. do GDF


Com o objetivo de capacitar os jovens sobre os primeiros socorros, tornando-os aptos a agirem com o propósito de diminuir possíveis complicações, sequelas e até mesmo óbito decorrentes da falta dos primeiros socorros, a aula magna conduzida por Raquel Magalhães, quem também é professora dos Centros de Juventude, contou com a participação de Kedson Rocha, secretário de Juventude do Distrito Federal, do deputado Delmasso, vice-presidente da CLDF, de Renata Oliveira, presidente do IECAP e com os profissionais que compõem os Centros de Juventude do Distrito Federal.

Ao dar boas-vindas para os alunos, o chefe da pasta reforçou o compromisso da Sejuv de promover dignidade para juventude. "Eu sempre faço questão de dizer que a nossa missão como Sejuv é promover a dignidade para os jovens, e as oportunidades que temos proposto por meios dos Centros de Juventude fazem parte desse propósito. Para cada novo aluno, desejo boas-vindas, e torço para que aproveitem tudo que está sendo oferecido, agarrem essa oportunidade, se qualifiquem e busquem sempre conhecimento, porque é a única coisa que você adquire e ninguém tem o poder de tirar. Aproveito esse momento para agradecer ao deputado Delmasso, que tem destinado emendas para execução de políticas públicas para juventude e participado ativamente na promoção e construção da dignidade que tanto falo. Agradeço ainda, o governador Ibaneis, que tem confiado em nosso trabalho e é um apaixonado pela juventude".

Na sequência, o deputado Delmasso falou da importância do trabalho dos Centros de Juventude. "A oportunidade gera dignidade que é o que todos nós lutamos todos os dias para ter. E aqui, com esse curso, vocês estão tendo uma excelente oportunidade. Para muitos talvez seja a única oportunidade que terão, mas não desistam, se agarrem a essa oportunidade e não desistam jamais dos seus sonhos. Aproveito a oportunidade para mais uma vez parabenizar a atuação dos Centros de Juventude pelo excelente trabalho que vem realizando", declarou.

Ainda na oportunidade, Romilson Oliveira, coordenador geral dos CJs aproveitou o momento para falar do carinho especial e da didática da professora. "A professora Fernanda tem uma facilidade de passar o conhecimento para as pessoas, com um jeito meigo e uma excelente didática. Depois desse curso eu tenho certeza que algumas chaves serão viradas e com certeza portas se abrirão para vocês. A Fernanda é uma profissional e professora excelente, não somente pela facilidade que ela tem de passar o conhecimento adiante, mas principalmente pelo amor com que ela faz isso", afirma.

E para motivar os alunos, Fernanda, convidou Maria Alice, que foi aluna da primeira edição da Oficina de Primeiros Socorros e do Curso Profissionalizante de Cuidador de Idosos, para compartilhar sua experiência com os novos alunos. "Eu queria dizer que esses cursos transformaram a minha vida e com o conhecimento que eu adquiri, eu já pude colocar em prática e prestar os primeiros socorros em duas ocasiões diferentes. Aproveitem essa oportunidade, não desistam porque vale muito a pena", incentivou a ex-aluna.

Para a presidente do IECAP, Renata Oliveira, mais importante do que dar o primeiro passo é continuar a caminhada. "Sei dos desafios que cada um enfrenta para estar aqui hoje e por isso quero motivá-los a permanecerem e a agarrar essa oportunidade como colocado aqui pelo deputado Delmasso. Quero ter o prazer de poder entregar o certificado de conclusão dessa oficina em mãos para todos vocês, por isso, permaneçam e não desistam dos seus sonhos".

Formada em Enfermagem, atuando há mais de 11 anos na área de assistência e também professora do Curso Profissionalizante de Cuidador de Idosos dos CJs, Fernanda Pereira, deu início a aula compartilhando dois vídeos com os alunos e convidando-os a refletirem. "Cuidar é um ato de amor. A nossa missão é cuidar do próximo e aqui vocês irão aprender muito mais do que técnicas para prestarem os primeiros socorros, aprenderão como fazer a diferença na vida dos outros", afirmou.

As inscrições para as atividades do CJ são feitas no site da organização IECAP – Agência de Transformação Social. Todos os cursos e oficinas ministrados no CJ são gratuitos e terão emissão de certificados para aqueles que concluírem pelo menos 75% das atividades propostas. Os requisitos para participação são: ter entre 15 e 29 anos, residir no Distrito Federal e possuir recursos necessários para realização do curso à distância.


Evento será nesta terça-feira (22/06), às 9h, no Salão Dona Gercina Borges do Palácio das Esmeraldas. Ao todo, serão sorteados R$ 200 mil em prêmios para beneficiar 158 consumidores que informam CPF ao pedir nota fiscal no momento das compras




O governador Ronaldo Caiado lança nesta terça-feira (22/06), às 9h, no Salão Dona Gercina Borges, do Palácio das Esmeraldas, a nova etapa do Programa Nota Fiscal Goiana e participa do primeiro sorteio do ano. O evento contará com a presença da secretária da Economia Cristiane Schmidt, e do secretário de Esporte e Lazer, Henderson Rodrigues.

Os sorteios serão realizados pelo computador. Para os consumidores, são 158 prêmios em dinheiro com valor total de R$ 200 mil, com sorteios mensais. Sendo um de R$ 50 mil; três de R$ 10 mil; quatro de R$ 5 mil; 50 de R$ 1 mil e, 100 prêmios de R$ 500,00.

Outra novidade será o lançamento, no mesmo evento, do Time Goiano do Coração que irá oferecer benefício financeiro aos times da primeira divisão do Campeonato Goiano de Futebol.

Serão quatro premiações anuais para os 12 times que integram a primeira divisão.  No ano de 2021, haverá, excepcionalmente, três premiações. Além da primeira que será realizada durante o evento desta terça, estão previstas outras duas, sendo uma em setembro e outra em dezembro.  

O torcedor ainda não cadastrado na Nota Goiana, poderá se cadastrar no site do programa e, além de concorrer a prêmios, ao pedir o CPF na nota fiscal, indicar seu time do coração no site (www.economia.go.gov.br/nfgoiana) e ajudá-lo a ganhar prêmios.

Serviço

Assunto: Governador Ronaldo Caiado lança nova etapa da Nota Fiscal Goiana e realiza primeiros sorteios do ano

Quando: Terça-feira (22/06), às 9h

Onde: Salão Dona Gercina Borges, Palácio das Esmeraldas, Praça Cívica, Goiânia (GO)


O condomínio do Edifício MTD Residencial foi condenado a indenizar casal após ataque de abelhas que matou um animal da família e deixou outro em estado grave. Segundo a juíza do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, o ocorrido aconteceu por culpa do condomínio e gerou aborrecimentos suficientes para deflagrar danos morais



Os autores narram que, ao chegarem no prédio no dia 02/02/2021, depararam-se com o edifício cercado por bombeiros e apicultores e avistaram um cachorro morto no chão, coberto com um pano branco. Ao subirem para seu apartamento, o imóvel estava cheio de abelhas, fezes e vômito de seus cachorros, sendo que um deles escapou com o corpo inteiro picado e a cadela estava inconsciente no sofá.

A dona dos animais relatou ter colocado uma sacola sobre sua cabeça para entrar na unidade a fim de resgatar a cadela e recebeu várias picadas. Embora o casal tenha se dirigido ao veterinário a tempo, a cadela veio a óbito e o outro cão sobreviveu após duas hemorragias e internação em estado grave por dois dias. Os autores também necessitaram de atendimento hospitalar, pois apresentaram sintomas decorrentes das picadas e tiveram que tomar remédio intravenoso. Em razão do ocorrido, requereram indenizações por danos morais.

Em sua defesa, o condomínio alegou que, na véspera do ocorrido, contatou os bombeiros ao ver abelhas sobrevoando o local e solicitou uma inspeção no edifício. Afirmou que os bombeiros disseram que um apicultor compareceria ao condomínio no período noturno, o que não ocorreu. Em razão do não comparecimento, contataram outro apicultor, recomendado em grupo de Conselho Comunitário da Segurança Pública, para fazer uma visita ao local às 17h.

Entretanto, antes da visita, o apicultor inicialmente contatado, chegou e afirmou que subiria no teto para verificar o local e passar o orçamento, sem informar que faria qualquer serviço no enxame, uma vez que não portava qualquer equipamento. Minutos após subir, entretanto, ocorreu o ataque de abelhas. O responsável pelo condomínio narrou ter chamado imediatamente o corpo de bombeiros, que bloqueou o local. O segundo apicultor retirou o enxame no dia 03/02/2021.

Segundo a magistrada, o dano resta comprovado, diante do falecimento de um dos cachorros e grande sofrimento do outro, bem como das picadas recebidas pelos autores e do estado que ficou o apartamento. De acordo com a juíza, "como bem observou o condomínio em sua contestação, era sabido o correto procedimento a ser empregado, avisar previamente cada condômino para que fechassem as janelas e proceder à retirada do enxame à noite".

Apesar de o condomínio ter confiado na recomendação do corpo de bombeiros, para a magistrada, a imperícia do primeiro apicultor foi determinante para o ataque das abelhas, sem prévio aviso dos condôminos do procedimento que seria realizado. Independentemente da pessoa que recomendou o profissional, o condomínio responde pelo ato do apicultor, destacou a juíza.

Quanto aos danos morais, afirmou ser inegável "que a perda de animal de estimação, em virtude da conduta do condomínio réu, configura situação apta a irradiar ao respectivo proprietário sentimentos demasiadamente negativos, os quais, afetando seu ânimo e causando-lhe acentuada dor e sofrimento, consubstanciam fato gerador do dano moral". Assim, o condomínio foi condenado a indenizar cada um dos autores no valor de R$ 2.500,00 por danos morais.

Cabe recurso à sentença.

PJe: 0708228-68.2021.8.07.0016