GDF Contra a Covid-19

Por determinação do governador Ibaneis Rocha (MDB), o GDF investe quase R$ 2 milhões no espaço que homenageia vítimas de violência



A praça Maria Cláudia Del'Isola, localizada nas entrequadras 112/113 da Asa Sul, será completamente reformada. O anúncio foi feito durante solenidade realizada na manhã desta quinta-feira (23). Na ocasião, o diretor-presidente da Novacap, Fernando Leite, assinou ordem de serviço autorizando o início das obras

O novo projeto prevê melhorias para as estruturas já existentes, além de um novo parquinho infantil e da implementação de projeto de paisagismo, que contará com mudas de ipês e espécies diversificadas. O valor do investimento é de aproximadamente R$ 2 milhões.

"Brasília é uma cidade parque; vivemos aqui em comunhão com todos os nossos irmãos e vizinhos", comentou José Humberto Pires, secretário de Governo.

Durante o evento, marcado por muita emoção, Leite destacou a importância social do espaço, cujo nome é uma homenagem póstuma à estudante Maria Cláudia Del'Isola, assassinada em 2004, em sua residência. "Poderia falar sobre a qualidade da obra que será erguida aqui, sua importância física e material, do projeto arquitetônico, mas tudo isso se curva diante desse significado maior que é a luta da mulher contra a violência, uma luta que estará plantada nessa praça e será irradiada por todo o DF", disse o gestor.

Além dos pais da jovem, Marco Antônio e Maria Cristina, integrantes do movimento pela paz em homenagem a Maria Cláudia, estiveram presente ao evento várias autoridades do governo local, servidores do GDF e moradores das quadras 112 e 113 Sul. O arcebispo emérito de Aparecida, Dom Raymundo Damasceno Assis, abençoou a obra.

Carla Camargo, moradora da Asa Sul, elogia a recuperação da praça: "Vai resgatar um sentimento de integração que havia perdido"

Representando o governador Ibaneis Rocha, o secretário de Governo, José Humberto Pires, falou sobre o carinho empenhado no projeto e salientou o compromisso do GDF com ações de reformas dos espaços públicos da cidade.

"Brasília é uma cidade parque; vivemos aqui em comunhão com todos os nossos irmãos e vizinhos", salientou. "Os espaços de Brasília precisam ser realmente recuperados, e o governador Ibaneis tem feito isso. Por todo canto em que você anda, a cidade está sendo renovada, as melhorias estão chegando".

Árvore da vida
"Será um projeto inovador, feito com muitas mãos, representando todas as jovens que tiveram suas vidas ceifadas"Maria Cristina Del'Isola

Dois atos simbólicos marcaram a assinatura da ordem de serviço para a recuperação da praça Maria Cláudia Del'Isola. Um deles foi a pintura de uma tela coletiva representando uma árvore – a "árvore da vida" –, cujas folhas foram feitas com as digitais dos visitantes. Outro momento marcante foi o plantio de cinco mudas de ipês, simbolizando a paz e a vida. Maria Cristina disse que a homenagem à filha é uma conquista que se estende a todas às vítimas de violência no DF.

"Que esse espaço não tivéssemos apenas a visão do bem-estar físico, mas mental também, que tanto tem nos faltado", declarou a mãe de Maria Cláudia. "É possível transformar a escuridão em luz; foi o que nos impulsionou a chegar nesse momento. Será um projeto inovador, feito com muitas mãos, representando todas as jovens que tiveram suas vidas ceifadas."

Obra é abençoada pelo arcebispo emérito de Aparecida, Dom Raymundo Damasceno

Espaço cativo de jovens, idosos, amantes do esporte e atividades de lazer, a praça recuperada tem chamado a atenção dos frequentadores. Moradora da 113 Sul, bem ao lado da praça, a dona de casa Elaine Lagares, 51 anos, acredita que a obra de melhorias no lugar vai devolver o senso de comunidade do local.

"Esse parque é nosso jardim, o quintal para quem mora em apartamento, é um ponto de encontro e ponto de convivência", comentou. "Vai resgatar um sentimento de integração que estava perdido".

Reforma completa
A praça, de aproximadamente 14,8 mil metros quadrados, vai receber reforma nas quadras, na pista de corrida, anfiteatro, bancos, áreas de lazer, pergolados, parquinho e parque.

A empresa Penta Engenharia Ltda será a responsável pela execução da obra, sob a fiscalização da Novacap, com previsão de entrega em quatro meses.
Está chegando o dia do Prêmio MELHORES DO ANO 2021 do Grupo Inova, o prêmio visa premiar as personalidades que fizeram a diferença no ano de 2021



Vem aí o Prêmio MELHORES DO ANO 2021, o evento visa premiar as personalidades que fizeram a diferença em 2021, as inscrições para o Prêmio MELHORES DO ANO 2021 vão até 02 de novembro de 2021, pelo Blog do PAULO MELO ou pelos portais do Grupo Inova.

O Prêmio MELHORES DO ANO 2021 é uma iniciativa do Grupo Inova, que tem por objetivo premiar o trabalho pelo desenvolvimento do Brasil em 2021, mostrando cases de pessoas e instituições que se destacaram em diferentes áreas de atuação, principalmente neste momento da pandemia da Covid-19, reforçando assim a importância de atitudes inovadoras na sociedade.

O evento também busca aproximar as entidades representativas empresariais, da política, do terceiro setor, da educação, da cultura, do esporte, da comunidade, dos condomínios, da comunicação e influenciadores digitais.

De acordo com o responsável pelo evento, a edição de 2021 será a melhor edição de todas e com o mais qualificado público. "O Prêmio MELHORES DO ANO do Grupo Inova já é uma tradição no Distrito Federal, estamos chegando na 6° edição com muito planejamento e cuidado em função da pandemia da Covid-19. Eu acredito que a edição de 2021 será muito positiva, pois teremos um público bem menor, com transmissão ao vivo pelas redes sociais , com música ao vivo e muita alegria para comemorar o difícil ano de 2021", comentou o jornalista Paulo Melo

A cerimônia de entrega do Prêmio MELHORES DO ANO do Grupo Inova, será realizada no dia 04 de novembro de 2021, às 19h, na tradicional Galeteria Beira Lago, Quadra 02, Setor de Clubes Esportivos Sul, Brasília-DF, ao lado do Píer 21.

Serviço: Prêmio MELHORES DO ANO 2021 do Grupo Inova e Blog do PAULO MELO

Confirmação: Até o dia 02/11/2021 pelo link: 
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdfgVKDvyfkmA9QNSBke7LFAD5PSuZREZKWIGiLdUBdn3WSdQ/viewform

Data: 04 de novembro de 2021.

Horário: 19h.

Local: Galeteria Beira Lago, Quadra 02, Setor de Clubes Esportivos Sul, SHCS, Brasília - DF (ao lado do Pier 21).

Cardápio: Couvert Beira Lago (Porção com Galeto, Polenta e Maionese), Pastel de Carne e Queijo, Água com e sem gás, Suco de Laranja e Uva, Refrigerantes, Chopp, Caipirinha e Caipiroska.

Valor: Convite individual a ser pago na entrada do evento - R$ 90,00 (noventa reais por pessoa).

Informações: 61 4101-6378 | 99807-2015 | paulomeloblog@gmail.com | www.paulomelo.blog.br

Confirme aqui a sua presença: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdfgVKDvyfkmA9QNSBke7LFAD5PSuZREZKWIGiLdUBdn3WSdQ/viewform

Participe do Prêmio MELHORES DO ANO 2021 do Grupo Inova!



Moradores do Distrito Federal que desejam realizar tratamento odontológico ou psicológico gratuito podem se inscrever nas clínicas de atendimento do Centro Universitário IESB. Os programas do segundo semestre de 2021 estão com inscrições abertas. Mais de 9 mil atendimentos à comunidade já foram realizados apenas este ano


Foto: João Ribeiro.

Clínica de Psicologia
A Clínica de Psicologia do IESB oferece atendimento gratuito na área de psicoterapia individual para adolescentes, adultos e idosos. Neste período da pandemia, os atendimentos a crianças estão temporariamente suspensos.

Além dos atendimentos individuais, também existem projetos como Psicologia e Nutrição, atendimento em grupo para mulheres (Grupo de Mulheres Auroras), atendimento em grupo para adolescentes, atendimento para adolescentes com hábito de se ferir, grupo de orientação parental para pais/mães/cuidadores (Projeto Conexões).

Os atendimentos são realizados por alunos do curso de Psicologia do IESB com supervisão e acompanhamento de professores com extensa experiência na área. Os atendimentos da Asa Sul estão abertos à comunidade e as inscrições são feitas por meio do site do IESB (www.iesb.br): serviços – serviços à comunidade – Clínica de Psicologia João Claudio Todorov.

Para quem precisa de atendimento com urgência, a clínica também dispõe de plantão psicológico para pacientes a partir dos 15 anos. Após a inscrição, a clínica entra em contato (por meio de ligação telefônica ou WhatsApp) para agendar as sessões. Acesso por meio do link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScWOIIWNnKB49talshYRG8cpP56TQ-Mu7PxDoL3BJdomrbr5Q/viewform

Mais informações: Clínica de Psicologia IESB Asa Sul: Telefone: 3962-4802.

Clínica de Odontologia 
A clínica integrada de odontologia do Centro Universitário IESB realiza atendimentos nas áreas de endodontia (tratamento de canal), dentística (restaurações) e periodontia (limpeza e tratamento de gengiva). Os serviços são 100% gratuitos e feitos por alunos do curso de Odontologia do IESB, na Asa Sul, com supervisão e acompanhamento de professores supervisores. Para se inscrever, basta clicar aqui e preencher o formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfXUeI_J8AP_yEUs8VuObiqtPEoiTX3PWbgIs7lFukCqOWbPQ/viewform

 "No estágio, os alunos executam os procedimentos sob supervisão dos professores de diferentes áreas. Além disso, é ótimo para a população porque é um atendimento de nível excelente e sem custo algum", destaca o professor Anderson Paulo, responsável pelo estágio na clínica integrada de Odontologia.


De autoria do vice-presidente da CLDF, deputado Delmasso Republicanos), a Lei nº 6.951 de 20 de setembro de 2021 destina-se a regular os direitos assegurados aos jovens, sem prejuízo do disposto na Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e nos demais diplomas legais pertinentes

Foto: Rogério Lopes.

O novo Estatuto busca assegurar os direitos de jovens, com idade entre 15 e 29 anos. Segundo o projeto, os jovens são "atores sociais estratégicos para a transformação e melhoria do Distrito Federal juntamente com as suas organizações de caráter político, estudantil, cultural, religioso e desportivo".
 
Pela proposta, a sociedade participará, em colaboração com o poder público, da formação das políticas públicas e dos programas destinados aos jovens, assegurada sua representação em órgãos governamentais destinados a estes fins, cabendo-lhe: I – encaminhar aos poderes constituídos propostas de ações de defesa e promoção dos seus direitos; II – acompanhar e avaliar as ações governamentais e não governamentais dirigidas ao atendimento e melhoria das condições de vida dos jovens; III – participar da proposta orçamentária destinada à elaboração e execução de planos e programas voltados a juventude do Distrito Federal; IV – fiscalizar o cumprimento das prioridades estabelecidas no plano; V – manifestar sobre a conveniência e oportunidade da implementação de ações governamentais visando os jovens.

O Estatuto estabelece ainda que "todos os jovens, como membros da sociedade e moradores do Distrito Federal, têm o direito de ascender e desfrutar dos serviços e benefícios socioeconômicos, políticos, culturais, informativos, de desenvolvimento e convivência que lhes permitam construir uma vida digna".



Luana Machado, nova secretária de Juventude do Distrito Federal, comemora a sanção do Governador. "Para mim é um verdadeiro presente poder estar à frente da pasta nesse momento, é um marco para nós como secretária e para a juventude do Distrito Federal. Agradeço o compromisso do governador Ibaneis, especialmente com os jovens ao sancionar essa Lei e a parceria, sempre atuante do Deputado Delmasso que tem uma trajetória de muita luta pelos interesses da juventude", afirma.

Para Delmasso, essa é uma grande conquista para a juventude da cidade. "Garantir e dar efetividade aos direitos fundamentais como saúde, trabalho, educação e lazer aos jovens é de extrema importância porque sabemos que esses jovens de hoje, serão aqueles que conduzirão o nosso país amanhã, por isso, fazer valer seus direitos é também levá-los ao entendimento que eles também podem e devem cumprir com seus deveres como cidadãos", declara.

Recursos para rodovia alcançam R$ 25,4 milhões. Goinfra destina R$ 12,6 milhões em reforma da GO-437. Também foram gastos R$ 5,4 milhões na recuperação da GO-222, mais de R$ 2,1 milhões na revitalização do aeródromo e R$ 1,8 milhão em investimento no Daia


Além do lançamento da reconstrução da GO-330, também foram entregues escrituras para 50 famílias que moram no bairro Morada Nova, em Anápolis. "As obras estão saindo, em ritmo acelerado, com dinheiro depositado em caixa", afirmou governador (Foto: Cristiano Borges)

O governador Ronaldo Caiado assinou, nesta segunda-feira (20), em Anápolis, ordem de serviço para a restauração de 34,2 quilômetros da GO-330. O empreendimento sob responsabilidade da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) irá contemplar o trecho do entroncamento com a BR-060 ao da GO-010, que inclui o eixo principal do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia). O investimento, previsto em R$ 25.417,549,56, vem do Tesouro Estadual. Na oportunidade também foram entregues escrituras para 50 famílias que moram no bairro Morada Nova.

Os investimentos do Governo de Goiás na infraestrutura do município chegam a mais de R$ 47,4 milhões "As obras estão saindo, em ritmo acelerado, com dinheiro depositado em caixa", salientou Caiado. "Todos nós temos que reconhecer as ações da Goinfra, que tem trabalhado dia e noite, sábado e domingo, atendendo às necessidades do Estado. Vocês estão dando autoestima para o povo goiano", completou.

"A obra começa oficialmente amanhã, dentro daquela linha de a gente não vir aqui soltar foguete e simplesmente frustrar a expectativa das pessoas. A equipe se faz presente, já pronta e mobilizada", assegurou o presidente da Goinfra, Pedro Sales. "A gente não veio aqui aterrar córregos e criar elefantes brancos, mas sim tentar corrigir esses problemas e reestruturar a cidade com as nossas obras", completou.

Regularização fundiária
No mesmo local, o governador ainda fez a entrega de escrituras para 50 famílias do bairro Morada Nova, que esperaram quase 20 anos pelo documento. "Com todos esses investimentos, o que mais me alegrou, tocou meu coração aqui neste local foi o momento em que essas famílias ouviram que receberiam a escritura definitiva de suas casas. A alegria no olhar e a emoção de cada um que, há 17 anos, espera o que é fundamental: ter a certeza do direito de propriedade", ponderou Caiado.

"Graças a Deus estamos com nossa propriedade em mãos", celebrou Maria Elisabete Souza da Silva. "Esperamos firmes e fortes, mas hoje chegou o dia, muita alegria", afirmou Aline Dias da Silva. "Nem trabalhar eu vou (risos). Vou ficar zelando da minha casinha, cuidando dos netinhos", brincou Maria Aparecida Soares dos Santos Freitas.

Na área de regularização fundiária, foram entregues na atual gestão 3 mil escrituras e outras 4,5 mil estão em andamento. Já foi autorizado, pelo governador Ronaldo Caiado, o investimento de R$ 15 milhões, recursos provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), para que o programa de regularização fundiária urbana avance em todo o Estado.

"Com todos esses investimentos, o que mais me alegrou e tocou meu coração aqui neste local foi o momento em que essas famílias ouviram que receberiam a escritura definitiva de suas casas. A alegria no olhar e a emoção de cada um que, há 17 anos, espera o que é fundamental: ter a certeza do direito de propriedade", ponderou Caiado (Foto: Cristiano Borges)

Mais obras em Anápolis

Os investimentos do Governo do Estado na infraestrutura de Anápolis chegam a mais de R$ 47,4 milhões. Além da reconstrução da GO-330, o Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), destinou ainda R$ 12,6 milhões para a reforma da GO-437, trecho de 35,1 quilômetros que liga os municípios de Anápolis e Gameleira.

Outra rodovia importante para Anápolis, a GO-222 foi reconstruída e recebeu nova sinalização em 33,2 quilômetros, que ligam à Nerópolis. Somente nesta obra os investimentos foram de mais de R$ 5,4 milhões.

A Goinfra também investiu R$ 2,1 milhões na revitalização do Aeródromo de Anápolis. Dinheiro destinado para a melhoria do asfalto do pátio de aeronaves, da área de taxiamento, da pista de pouso e a nova sinalização horizontal. A Agência recuperou ainda uma área que estava sendo degradada por uma erosão na margem do Rio Extrema, no anel viário do Daia, um custo de R$ 1,8 milhão.

Investimentos do Governo de Goiás na infraestrutura de Anápolis chegam a mais de R$ 47,4 milhões "Todos nós temos que reconhecer as ações da Goinfra, que tem trabalhado dia e noite, sábado e domingo, atendendo às necessidades do Estado. Vocês estão dando autoestima para o povo goiano", ressaltou o governador (Foto: Cristiano Borges)

Presenças
Também estiveram presentes os secretários de Estado Tony Carlo (Comunicação), Fátima Gavioli (Educação), Rodney Miranda (Segurança Pública); o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Lissauer Vieira; o prefeito de Anápolis, Roberto Naves; os deputados estaduais Coronel Adailton e Amilton Filho; o comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, coronel Renato Brum; o superintendente de Segurança Escolar e Colégio Militar, Coronel Mauro Ferreira Vilela; o reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Antônio Cruvinel Borges Neto; comandante da Ala 2 (Base Aérea de Anápolis), coronel aviador Gustavo Pestana Garcez; representante do Exército, subtenente Gomes; comandante de ensino da Polícia Militar, Coronel André Willian; atual diretora do CEPMG Senador Onofre Quinan, professora Guaraci Eterna de Rezende, e o sucessor, major Cremildo da Silva Santos.

Ainda o vice-prefeito de Anápolis, Márcio Cândido; prefeitos José Aparecido Diniz (Abadiânia); Allysson Lima (Alexânia), Wilson Tavares (Gameleira de Goiás), Felipe Dias (Orizona) e Samuel Cotrim (Vianópolis); coordenador regional de Educação (CRE), Luciano Almeida Pereira; padre Daniel, representante o bispo dom João Wilk; vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis, Admir Luchetti; banda musical do CEPMG Doutor César Toledo, sob regência do maestro Cássio Reis.

Ainda os diretores da Agehab Luiz Sampaio, Priscila Tejota, Lucas Gouveia e Valderi Borges; o diretor técnico da Codego, Fabiano Lopes de Mendonça; o administrador do Daia, Marlon Caiado; o diretor jurídico da Agência Reguladora de Anápolis, Fabrício Lopes da Luz; comandantes coronel Munildo Gonçalves de Miranda (PMGO), Coronel Ricardo Silveira Duarte (Corpo de Bombeiros) e delegado Vander Coelho, além de empresários, funcionários, vereadores.


Além dos benefícios à natureza, parque também servirá como área de lazer e recreação para famílias que moram na região


Foto: Rogério Lopes.

O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Delmasso (Republicanos), protocolou projeto de lei que cria o Parque Urbano da Super Quadra Sul 412, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, sob a responsabilidade da Administração do Plano Piloto.

"A grande vantagem dos parques urbanos é proporcionar aos moradores de metrópoles a opção de visitar áreas naturais, com paisagens verdes, fauna e flora, sem a necessidade de percorrer grandes distâncias. É neles que grande parte da população urbana desenvolve sua relação com a natureza, o que faz deles uma importante ferramenta para conscientização ambiental.", afirmou Delmasso.

A criação do Parque Urbano da SQS 412 tem como principais objetivos a conservação das áreas verdes do local, a proteção dos recursos naturais e o estímulo ao desenvolvimento da educação ambiental e das atividades físicas e de recreação e lazer.
Para defender a proposta, o deputado Delmasso afirmou que a criação deste parque é um desejo antigo da comunidade local "Os moradores da SQS 412 anseiam, há vários anos, pela criação do Parque Urbano, voltado ao desenvolvimento da educação ambiental e de atividades de recreação e lazer em contato harmônico com a natureza", disse.

Após a aprovação do projeto de lei, caberá ao órgão responsável do governo o desenvolvimento territorial e urbano da definição do local. O órgão também deverá definir a área no interior do parque que será destinada ao recebimento de feiras e eventos, fixos ou temporários, relacionados ao meio ambiente, à sustentabilidade, à alimentação saudável e qualidade de vida e à educação ambiental.
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, na reunião extraordinária desta terça-feira (14), aprovou o PLC n° 135/2018, que altera a lei 840/2011 para impedir a contratação de servidor público condenado por crimes contra a mulher no Distrito Federal

Foto: Rogério Lopes.

De autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), a proposta proíbe a admissão num prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Em sua justificativa, o distrital destacou o atendimento ao princípio da moralidade.

"A possibilidade legal de nomeação e investidura em cargo público em condição de condenados por colegiados pelos crimes de feminicídio ou de violência doméstica e familiar contra a mulher pode acarretar situações de patente violação desse estruturante princípio da administração pública", argumentou.


O nome legal para condomínios que tenham, ao mesmo tempo, área privativa do morador ou compartilhada com demais moradores, é "condomínio edilício". O relator foi o senador Mecias de Jesus

Foto: Renan Oliveira.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) projeto de lei que altera o Código Civil para dar aos condomínios edilícios o direito de adquirir a qualidade de pessoa jurídica. "Condomínio edilício" é o nome legal dos condomínios, sejam de casas ou apartamentos, que tenham ao mesmo tempo área privativa do morador e áreas comuns compartilhadas com os demais proprietários de unidades. O PL 3.461/2019, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Ao apresentar o projeto, o senador lembrou que atualmente, a partir do registro, o condomínio já adquire diversas obrigações legais, como o cadastro na Receita Federal a fim de obter o CNPJ, o dever de recolher contribuições sociais e preencher livros fiscais, por exemplo. Além disso, pode entrar com ação na Justiça representado pelo seu administrador ou síndico, mas ainda não tem o reconhecimento de personalidade jurídica.

O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), concorda. Para ele, é preciso garantir segurança jurídica ao prever legalmente condomínio no rol das pessoas jurídicas de direito privado elencadas no Código Civil.

— Já existe, na perspectiva social, a visão do condomínio edilício como sujeito de direitos e deveres. Ato contínuo, a doutrina e jurisprudência vêm consolidando o entendimento do condomínio como pessoa jurídica, desta forma, assegurando personalidade jurídica ao mesmo — argumentou.

Requisitos
Pelo texto, a transformação em pessoa jurídica ocorrerá quando o condomínio registrar, em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o documento da criação, a convenção e a ata da decisão pela constituição da pessoa jurídica, com o voto favorável dos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais.

A intenção é resolver problemas burocráticos que alguns condomínios têm enfrentado. Apesar de concordar que há uma lacuna na lei, o líder do PT, senador Paulo Rocha (PT-PA), disse que a solução encontrada pelo projeto é muito mais política do que jurídica. Ele votou a favor do texto, mas alertou para possíveis problemas futuros, especialmente na questão patrimonial.  

— Não há, na lei brasileira, um regime jurídico totalmente adequado para enquadrar os condomínios e o projeto faz uma escolha que considero adequada, já que o regime das pessoas jurídicas é o que mais se aproxima da realidade dessas entidades sui generis. Certamente irão aparecer novos problemas no futuro em razão dessa escolha — disse o senador, ao sugerir aperfeiçoamentos durante a análise na Câmara dos Deputados.

Registro
A proposição altera também a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015, de 1975), para determinar a possibilidade de registro do ato, da convenção do condomínio, e da ata com a decisão pela constituição da pessoa jurídica no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

O texto foi aprovado com uma emenda apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). De acordo com o novo artigo inserido no texto, os valores cobrados para inscrição do condomínio no Registro Civil de Pessoas Jurídicas não podem tornar impeditiva a inscrição de condomínios formados por pessoas de menor poder aquisitivo.

Fonte: Agência Senado
GDF Contra a Covid-19